Por Redação – Alternativa News
O instrumento conhecido como emendas Pix, criado pela Emenda Constitucional 105 de 2019, tornou-se alvo de críticas intensas por seu uso suspeito em municípios brasileiros. O caso mais emblemático acontece em Coração de Maria (BA), onde parlamentares, em especial o deputado federal Neto Carletto (Avante-BA), concentram repasses milionários para este reduto eleitoral, levantando graves questionamentos sobre transparência, clientelismo e legalidade.
O QUE SÃO AS EMENDAS PIX
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As emendas Pix são transferências especiais diretas do Tesouro Nacional para prefeituras ou estados. Diferentemente dos convênios tradicionais, não exigem plano de trabalho, projeto especificado nem aprovação prévia de órgãos de controle. Folha PE+2Agência Brasil+2
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Defendidas como forma de agilizar repasses orçamentários, elas passaram a enfrentar resistências legais. Em 2024 e 2025, decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) condicionaram sua liberação a critérios de transparência, rastreabilidade e prestação de contas adequada. UOL Notícias+2Agência Brasil+2
CORAÇÃO DE MARIA: REDUTO POLÍTICO E MILHÕES EM REPASSES
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Em 2024, levantamento do Bahia Notícias identificou que Coração de Maria recebeu R$ 20,3 milhões por meio de emendas Pix. Para uma população de cerca de 26.692 habitantes, o valor significa aproximadamente R$ 759,87 por morador. Bahia Notícias+1
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Neto Carletto é apontado como o principal responsável pelos repasses ao município: ele destinou cerca de R$ 8,63 milhões, o que corresponde a 42,5% dos recursos via emendas Pix recebidos por Coração de Maria entre 2020 e 2024. Gira BA+1
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Outro parlamentar importante no cenário local é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também enviou valores expressivos — cerca de R$ 7,13 milhões — para o município. A Gazeta Bahia+2Bahia Notícias+2
SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES
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Auditorias conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram falhas em Coração de Maria, como contratação de empresas sem comprovação de capacidade técnica, uso de recursos em itens ou objetos não compatíveis com as funções da prefeitura, superfaturamento, além de falta de transparência nos portais de transparência municipais. Agência Brasil+2A Gazeta Bahia+2
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Com base nessas constatações, o ministro do STF Flávio Dino determinou, em 15 de setembro de 2025, a suspensão dos repasses de emendas Pix para nove municípios que mais receberam esses recursos entre 2020 e 2024 — inclusive Coração de Maria. Agência Brasil+2A Gazeta Bahia+2
O QUE ESTÁ EM JOGO
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A concentração de repasses em um único município, por meio de um único parlamentar majoritário local, fortalece laços entre gestão municipal e legislador, podendo configurar clientelismo político.
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As irregularidades apontadas (contas específicas, transparência, comprovação de uso) tocam princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade e gestão responsável dos recursos públicos.
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A decisão do STF não apenas suspende temporariamente os repasses, mas expõe a urgência de regulamentação clara, fiscalização efetiva e responsabilização. Sem isso, emendas especiais como estas correm o risco de se tornarem instrumentos de poder local, e não de benefício público para todos.
