PL aciona STF e questiona supostas irregularidades fiscais do governo Lula na execução do Orçamento

O Partido Liberal (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação (ADPF 1.305) em que acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de utilizar mecanismos que, segundo a sigla, teriam o efeito de criar um “orçamento paralelo” e práticas fiscais similares às chamadas “pedaladas fiscais”.

Na peça apresentada ao STF, o PL afirma que o Executivo federal estaria excluindo deliberadamente despesas do cálculo dos limites fiscais — algo que, na visão do partido, minaria a transparência e o controle das contas públicas. A sigla estimou que R$ 89,9 bilhões entre 2024 e 2025 teriam sido direcionados fora das regras tradicionais, potencialmente mascarando o real quadro fiscal.

A ação pede que o Supremo declare a inconstitucionalidade dessas práticas e determine mecanismos mais rígidos de controle fiscal, incluindo a implementação de órgãos de fiscalização previstos em lei, mas até hoje não criados.