Na sessão desta terça-feira, 10 de dezembro, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 026/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O projeto prevê que 65% do valor do incentivo seja repassado diretamente aos agentes, enquanto 35% ficarão sob responsabilidade da Prefeitura, destinados ao custeio das atividades da categoria. No entanto, a própria lei estabelece que, caso esses 35% não sejam utilizados ao longo do ano, o valor poderá ser revertido integralmente aos profissionais — o que pode ocorrer já em 2025, uma vez que, segundo a categoria, a Secretaria de Saúde não realizou investimentos diretos para os ACS durante este ano.
Presença marcante da categoria
A sessão foi acompanhada por um grande número de agentes, que lotaram as dependências da Câmara para acompanhar a votação, considerada um marco histórico após quase 20 anos de luta pelo reconhecimento do chamado “14º salário” da categoria.
Durante a sessão, o coordenador do Sind-ACS/ACE, Preslei Borges, foi convidado pelo presidente da Câmara, vereador Peruca, para fazer uso da palavra em nome dos profissionais. Em sua fala, destacou a importância da conquista e o reconhecimento do esforço coletivo da categoria ao longo dos anos.
Reconhecimento à gestão municipal
Agentes presentes na sessão fizeram questão de reconhecer o cuidado e a sensibilidade do prefeito Sandro Futuca, afirmando que, logo em seu primeiro ano de gestão, ele “abençoou a categoria” ao viabilizar o encaminhamento do projeto para votação.
Após a fala da categoria e dos vereadores, o projeto foi aprovado por unanimidade, sendo recebido com celebração pelos profissionais presentes.
Mais uma conquista
Na mesma sessão, também foi discutido e aprovado o Projeto do Brasil 360, que beneficia todos os servidores da Atenção Básica, garantindo mais um direito adquirido por lei às categorias que atuam na linha de frente da saúde pública.
A tarde foi encerrada em clima de comemoração, com os profissionais deixando a Câmara confiantes e esperançosos por dias melhores e pela valorização definitiva do trabalho que realizam junto à população.
