As principais restrições do período eleitoral passam a valer a partir deste sábado (4), marcando o início dos três meses que antecedem o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. As medidas, conhecidas como defeso eleitoral, seguem em vigor até 25 de outubro e têm como objetivo garantir igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública em benefício de campanhas eleitorais.
Entre as principais proibições está a participação de candidatas e candidatos em inaugurações de obras públicas. Também passa a ser vedada a contratação de shows artísticos com recursos públicos para inaugurações e eventos institucionais. Além disso, órgãos da administração pública terão limitações para realizar publicidade institucional, transferências voluntárias de recursos e pronunciamentos em emissoras de rádio e televisão.
Até a posse dos eleitos, ficam proibidas nomeações, contratações, exonerações, remoções e transferências de servidores, exceto nos casos previstos em lei. O descumprimento das regras eleitorais pode resultar em multas, cassação do registro ou até mesmo do diploma da candidatura beneficiada.
