O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Ibirataia a suspensão de pagamentos relacionados às contratações de três atrações confirmadas para o São João 2026 do município. A medida foi adotada após o órgão identificar possíveis inconsistências nos valores contratados em comparação com parâmetros de razoabilidade estabelecidos para eventos juninos.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Caroline Longhi, que orientou o Município a interromper quaisquer pagamentos referentes a contratações que ultrapassem os valores médios praticados pelos artistas em 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até que sejam apresentados documentos e justificativas que comprovem a compatibilidade dos preços.
Segundo o MP-BA, os contratos firmados para apresentações dos artistas Netto Brito, Batista Lima e da dupla César Menotti & Fabiano apresentam valores superiores às médias registradas para os mesmos artistas durante os festejos juninos do ano passado. A análise levou em consideração os critérios definidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo Ministério Público da Bahia em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Além da recomendação para suspensão dos pagamentos, o Ministério Público requisitou à Prefeitura o envio da íntegra dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados às contratações artísticas do São João, com destaque para os procedimentos envolvendo os três artistas citados. O órgão também solicitou explicações sobre a não utilização dos parâmetros previstos na nota técnica conjunta.
Outro ponto destacado pela promotora foi a ausência de publicação de alguns contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Conforme o MP-BA, foram identificadas divulgações de atrações nas redes sociais oficiais da Prefeitura sem que os respectivos contratos estivessem disponíveis para consulta pública.
Diante da situação, o Ministério Público recomendou que todos os contratos celebrados para a realização do São João 2026 sejam publicados em conformidade com as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Ibirataia não havia se manifestado publicamente sobre a recomendação do Ministério Público.
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Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Ibirataia a suspensão de pagamentos relacionados às contratações de três atrações confirmadas para o São João 2026 do município. A medida foi adotada após o órgão identificar possíveis inconsistências nos valores contratados em comparação com parâmetros de razoabilidade estabelecidos para eventos juninos.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Caroline Longhi, que orientou o Município a interromper quaisquer pagamentos referentes a contratações que ultrapassem os valores médios praticados pelos artistas em 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até que sejam apresentados documentos e justificativas que comprovem a compatibilidade dos preços.
Segundo o MP-BA, os contratos firmados para apresentações dos artistas Netto Brito, Batista Lima e da dupla César Menotti & Fabiano apresentam valores superiores às médias registradas para os mesmos artistas durante os festejos juninos do ano passado. A análise levou em consideração os critérios definidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo Ministério Público da Bahia em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Além da recomendação para suspensão dos pagamentos, o Ministério Público requisitou à Prefeitura o envio da íntegra dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados às contratações artísticas do São João, com destaque para os procedimentos envolvendo os três artistas citados. O órgão também solicitou explicações sobre a não utilização dos parâmetros previstos na nota técnica conjunta.
Outro ponto destacado pela promotora foi a ausência de publicação de alguns contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Conforme o MP-BA, foram identificadas divulgações de atrações nas redes sociais oficiais da Prefeitura sem que os respectivos contratos estivessem disponíveis para consulta pública.
Diante da situação, o Ministério Público recomendou que todos os contratos celebrados para a realização do São João 2026 sejam publicados em conformidade com as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas para licitações e contratos administrativos.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Ibirataia não havia se manifestado publicamente sobre a recomendação do Ministério Público.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
