Nesta quinta-feira (8), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou sobre os três anos dos atos de 8 de Janeiro, defendendo que as punições aplicadas aos envolvidos são desproporcionais e injustas. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a maioria dos participantes deveria responder apenas por depredação de patrimônio público, crime cuja pena varia entre seis meses e três anos, o que, segundo ele, faria com que muitos já estivessem em liberdade atualmente.
De acordo com dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), 1.734 pessoas foram denunciadas pelos atos. Deste total, 810 já foram condenadas, 14 absolvidas e 564 firmaram acordos de não persecução penal, que resultaram na recuperação de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
Nikolas Ferreira comparou a severidade das punições impostas aos réus do 8 de Janeiro com penas aplicadas em casos de corrupção, questionando qual tipo de crime representa maior ameaça à democracia. Para o deputado, há um tratamento desigual por parte do sistema de justiça, especialmente quando se analisam episódios de violência e invasões ocorridos em outras ocasiões no Congresso Nacional, em anos anteriores.
O parlamentar também afirmou que as condenações têm como objetivo intimidar a direita, e classificou como “desproporcional” a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em 2025 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), junto com outros sete acusados, como mentor de uma suposta trama golpista.
Outro ponto criticado por Nikolas foi o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que previa a dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de Janeiro. O veto foi assinado durante um evento oficial em memória do episódio. Segundo o deputado, a medida impede uma análise individualizada das condutas e agrava injustamente as punições.
Por fim, Nikolas Ferreira afirmou que irá atuar no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial, reforçando seu compromisso em buscar anistia ou redução das sanções impostas aos condenados. Para ele, a justiça deve ser aplicada de forma igualitária, proporcional e sem viés político.
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