A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Ipiaú, divulgou nesta terça-feira, 14 de outubro, uma nota pública manifestando profunda preocupação com a situação crítica da Comarca de Ipiaú, que há anos enfrenta a ausência de juiz titular na Vara Cível e agora sofre novo agravamento com a remoção da juíza de Direito Leandra Leal Lopes, responsável pela Vara Criminal e que também vinha acumulando os trabalhos da Vara Cível. A magistrada foi promovida para a 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Jequié, conforme o Edital nº 37/2025 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
De acordo com a OAB Ipiaú, a luta pela regularização do quadro de magistrados na comarca é antiga. A instituição já realizou três reuniões com a Desembargadora Corregedora das Comarcas do Interior, promoveu uma manifestação pública em frente ao Fórum local, com ampla repercussão na imprensa estadual, e ajuizou uma representação formal junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que segue em tramitação com encaminhamento considerado “efetivo e promissor”.
Apesar dos esforços, a saída da juíza Leandra Leal agrava o problema. A subseção alerta que a ausência de magistrados compromete o acesso à Justiça, provoca morosidade processual insustentável e prejudica diretamente toda a população de Ipiaú e das cidades vizinhas, que dependem da jurisdição local.
Diante desse cenário, a OAB conclama a advocacia, a sociedade civil e as autoridades públicas a se unirem em defesa do pleno funcionamento do Poder Judiciário. “A defesa de uma Justiça célere, eficiente e acessível é dever de todos os que acreditam no Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota assinada pelo presidente da subseção, Dr. Paulo César Silva e Silva Júnior.
A entidade informa ainda que a Seccional da OAB Bahia já foi acionada e que novas medidas estão sendo preparadas, inclusive junto ao TJ-BA e outros órgãos competentes, com o objetivo de garantir que a Comarca de Ipiaú tenha juízes designados de forma permanente, sobretudo na Vara Cível, que acumula milhares de processos e se encontra praticamente paralisada.
A nota finaliza reafirmando o compromisso inegociável da OAB Ipiaú com a defesa da advocacia, da cidadania e da Justiça, destacando que a subseção continuará atuando com firmeza e transparência até que a situação seja resolvida.
