Um açougue em Goiânia foi obrigado pela Justiça a retirar um cartaz com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”, que fixava ostensivamente na entrada do estabelecimento promocional de carnes. A nova versão adotada agora diz: “Ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não.”
O que motivou a decisão
Na última segunda-feira (29), o juiz da 23ª Vara Cível de Goiânia (GO) determinou, em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que o estabelecimento cessasse publicações e cartazes discriminatórios com base em convicção político-partidária. A decisão apontou que a mensagem violava direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, ao promover tratamento hostil a consumidores dependendo de sua filiação política.
A nova mensagem e a prática do estabelecimento
Após a decisão, o cartaz original deixou de ser exibido nas redes sociais do local. Contudo, o açougue já exibia embalagens de carnes com imagens políticas — entre elas, figuras como Jair Bolsonaro e Donald Trump — o que mantinha o tom de engajamento político de seu marketing.
A nova frase escolhida (“Ladrão aqui não é bem-vindo. Quem apoia ladrão também não.”) substitui diretamente a referência ao “petista”, mas ainda assim mantém um teor político/investigativo, com foco em acusações genéricas de “ladrão”. O estabelecimento, que já havia sido alvo de outra controvérsia em 2022 por uma promoção que favorecia apenas clientes usando camisa da Seleção Brasileira (alusão ao número de urna de Bolsonaro) para comprar picanha a preço reduzido, reforça uma prática de marketing que mistura política e comércio.
Penalidades previstas e implicações
A decisão judicial determina a remoção imediata de qualquer cartaz, publicação ou conteúdo similar que contenha mensagem discriminatória. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 1.000, até o teto de R$ 100.000. Além disso, o estabelecimento está sujeito a responsabilização criminal.
Panorama e impacto
Especialistas em direito do consumidor lembram que a liberdade de expressão não isenta estabelecimentos comerciais de respeitar o tratamento igualitário a todos os consumidores, independentemente de convicção político-partidária. A decisão, na avaliação do magistrado, evita que “outros empreendimentos adotem condutas semelhantes, contribuindo para o aumento da polarização social e do desrespeito aos princípios democráticos”.
Para a sociedade, o caso traz à tona questões sobre até que ponto o marketing de um comércio — especialmente quando vinculado a ideologias — pode ferir direitos básicos dos consumidores e moldar ambientes de exclusão sob justificativas políticas. A alternância da frase mostra que a mudança simbólica foi feita, mas o conteúdo ainda levanta debate sobre linhas tênues entre crítica política legítima e discriminação disfarçada em propaganda.
