O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou duramente a decisão da Mesa Diretora da Casa que resultou na cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), oficializada nesta quinta-feira (18/12). Para o parlamentar, a medida representa um ato político grave e sinaliza a submissão do Legislativo a pressões externas.
Em publicação nas redes sociais, Sóstenes afirmou que a decisão vai além de um procedimento administrativo. “Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, declarou.
Conforme antecipado pelo site Metrópoles, a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro foi determinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o deputado ultrapassar o limite constitucional de faltas em sessões legislativas. Eduardo mudou-se para os Estados Unidos em março deste ano e, apesar da cassação, não perdeu seus direitos políticos, já que a Constituição prevê a perda automática do mandato quando o parlamentar falta a mais de um terço das sessões, sem necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou votação em plenário.
Já o ex-deputado Alexandre Ramagem teve o mandato encerrado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem também está nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira.
As duas cassações foram formalizadas após a obtenção das assinaturas necessárias dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara. Ainda assim, a condução do processo tem sido alvo de críticas por parte da oposição, que questiona a ausência de debate e votação no plenário, tradicionalmente considerado o espaço máximo de deliberação do Poder Legislativo.
Para aliados do PL, o episódio reforça a percepção de enfraquecimento da autonomia do Parlamento e reacende o debate sobre os limites das decisões administrativas frente ao princípio da soberania do voto popular.
